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Condições Gerais de Venda

Última atualização: outubro de 2026

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a venda da subscrição do serviço My Comics Collection, acessível em linha.

O serviço My Comics Collection é editado e prestado por Kévin Goncalves, empresário em nome individual («entrepreneur individuel» francês), inscrito no registo comercial (RCS) de Bobigny sob o número 984 703 991 (SIRET 984 703 991 00039), 32 avenue des Peupliers, 93370 Montfermeil, França: contacto: hello@mycomicscollection.com. A subscrição é vendida pela Paddle, nas condições descritas na secção «Pagamento».

2. Preço e faturação

São propostas duas fórmulas: uma subscrição mensal de 10,99 € com impostos incluídos por mês, debitada todos os meses na data de aniversário, e uma subscrição anual de 99 € com impostos incluídos pagável de uma só vez, equivalente a 8,25 € por mês e com uma poupança de 32,88 € em doze meses. Os preços indicados incluem todos os impostos. Consoante o seu país, o preço pode ser apresentado na sua moeda local e o imposto aplicável pode variar; o montante exato é-lhe indicado antes de qualquer pagamento.

3. Pagamento

O vendedor é a Paddle.com Market Limited, que atua na qualidade de revendedor autorizado do serviço My Comics Collection. O contrato de venda é celebrado com a Paddle, que recebe o pagamento, emite a fatura e cobra os impostos aplicáveis no seu país. À transação aplicam-se as condições de compra e a política de reembolso da Paddle. O pagamento é efetuado por cartão ou PayPal. Nenhum dado bancário passa pelos nossos servidores nem neles é conservado: a introdução ocorre numa janela segura operada pela Paddle.

4. Período de teste

Todas as novas inscrições beneficiam de um período de teste de 7 dias, com acesso completo a todas as funcionalidades. É registado um cartão de pagamento na inscrição, mas não é debitado em momento algum durante o teste. Findos os 7 dias, a subscrição escolhida torna-se paga e é efetuado o primeiro débito, salvo cancelamento antes dessa data. Cancelar antes do fim do teste não implica qualquer custo.

5. Cancelamento

Pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento e sem necessidade de justificação, a partir da secção «Subscrição» das suas definições, através do botão «Rescindir o seu contrato». É-lhe enviada uma confirmação por correio eletrónico. O efeito depende do seu plano: durante o período de teste, mantém o acesso até ao fim dos 7 dias e nada é cobrado; numa subscrição mensal, a rescisão produz efeitos de imediato e os dias não utilizados do mês em curso são-lhe reembolsados proporcionalmente, pela Paddle, no mesmo meio de pagamento; numa subscrição anual, ver o parágrafo seguinte.

Subscrição anual: a rescisão interrompe a renovação, mas o ano em curso não é reembolsado, nem total nem parcialmente. Por exemplo, se rescindir no terceiro mês de uma subscrição anual, mantém o acesso até ao fim dos doze meses pagos e não recupera qualquer quantia. Apenas o direito de retratação de 14 dias descrito na secção 6 dá direito a reembolso.

Eliminação da conta: eliminar a sua conta a partir das suas definições cancela ao mesmo tempo a sua subscrição, com efeito imediato. Durante o período de teste, nada é cobrado. Numa subscrição mensal, os dias não utilizados do mês em curso são-lhe reembolsados proporcionalmente. Numa subscrição anual, não há lugar a reembolso; se ainda estiver dentro do prazo de retratação de 14 dias, a retratação é-lhe proposta antes da eliminação.

6. Direito de retratação

Dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar a sua decisão. Para o exercer, utilize a função «Retratar-se do contrato aqui», disponível permanentemente na secção «Subscrição» das suas definições, ou envie-nos uma declaração inequívoca para hello@mycomicscollection.com. Ser-lhe-á enviado um aviso de receção em suporte duradouro.

Se solicitou expressamente que a execução do serviço se iniciasse antes do fim desse prazo, mantém o seu direito de retratação enquanto o serviço não tiver sido integralmente prestado; deverá então pagar-nos um montante proporcional ao serviço já fornecido até à comunicação da sua decisão. Este direito extingue-se assim que o contrato tiver sido integralmente executado.

Reembolso após retratação: a sua subscrição é encerrada de imediato e pedimos o reembolso à Paddle, que cobrou o seu pagamento. A Paddle reembolsa-o no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a sua decisão de se retratar, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão bancário ou PayPal), salvo se aceitar expressamente outro meio. Este reembolso não lhe acarreta quaisquer custos. Se tinha pedido que o serviço começasse durante o prazo de retratação, a quantia reembolsada corresponde ao montante pago, deduzida a parte proporcional ao serviço já prestado. Para qualquer questão sobre o seu reembolso, escreva-nos para hello@mycomicscollection.com.

7. Responsabilidade

My Comics Collection compromete-se a fornecer o serviço com o melhor nível de disponibilidade possível, sem garantia de 100% de uptime. A nossa responsabilidade limita-se ao montante pago nos últimos 3 meses.

8. Mediação

Em caso de conflito não resolvido, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Coordenadas mediante pedido.

9. Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Qualquer conflito é da competência dos tribunais franceses.

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